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Title: O acordo de acionistas como forma de prevenção de conflitos nas sociedades de origem familiar
Place of publication : São Paulo
Year: 2018
Language: pt_BR
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como o acordo de acionistas, presente no artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, é um instrumento útil para a prevenção e possível solução de conflitos oriundos de questões familiares nas sociedades empresárias de origem familiar. A partir de pesquisa em obras da doutrina do direito societário e em livros sobre empresas familiares, o presente estudo foi elaborado para demonstrar que o referido instituto é o melhor instrumento jurídico para este fim nestas companhias. Foi analisado como a compreensão de temas como o interesse da companhia e conflitos de interesses são fundamentais para o entendimento das empresas familiares e qual sua relação para elaboração dos acordos de acionistas que possuem o objetivo de prevenção de conflitos. Também foi demonstrando o conceito e contextualização das sociedades empresárias familiares e a evolução histórica, conceito e classificação dos acordos de acionistas. O objeto central do estudo foi constatado através da explicação de conceitos e situações. Por fim, foram apresentados casos práticos em que o instituto do acordo de acionistas foi elaborado para prevenção de conflitos ou foi a causa central da problemática.
Length, Pages or Duration: 45 f.
Description or synopsis : The present article aims to demonstrate how the shareholders' agreement, present in article 118 of the Brazilian Corporate Law, is a useful tool for the prevention and search for a solution of conflicts in family-owned companies. From a survey in the Corporate Law doctrine and books about family-owned companies the present article has been drawn up to demonstrate that this institute is the best legal instrument for this purpose in this type of companies. It was analyzed how the understanding of topics such as company interest and conflict of interests are fundamental for the understanding of family-owned companies and what is their relationship in the shareholders' agreement elaboration process. It was also analyzed the concept and contextualization of family-owned business and the historical evolution, concept and classification of the shareholders' agreement. The main object of the study was verified through the explanation of concepts and situations. Finally, practical cases which the shareholders' agreement institute was prepared to prevent conflicts or was the central cause of the problem were presented.
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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