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Title: Governança corporativa: a abordagem “aplique ou explique” no Brasil
Place of publication : São Paulo
Year: 2019
Language: pt_BR
Abstract: O método “cumpra ou explique”, que deu origem à variante “aplique ou explique”, tem sua origem no início da década de 1990 no Reino Unido. Esse método surgiu em contraposição a regras de governança corporativa rígidas, que comumente resultavam em um cumprimento irrefletido pelas companhias e, portanto, não contribuíam para o desenvolvimento de uma cultura de boa governança corporativa. O método “aplique ou explique” proporciona flexibilidade às companhias, na medida em que permite que determinadas práticas de governança corporativa não sejam aplicadas, desde que a decisão de não aplicar uma prática seja devidamente justificada. Entretanto, o método “aplique ou explique” não havia sido testado no Brasil até a edição pela Comissão de Valores Mobiliários da Instrução 586, de 8 de junho de 2017, que impôs às companhias abertas brasileiras a obrigação de observarem um código nacional de governança corporativa, o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas (CBGC), que é baseado em referido método. Portanto, a Instrução 586 trouxe, pela primeira vez, por meio do CBGC, a obrigatoriedade para as companhias brasileiras de divulgarem suas práticas de governança corporativa com base no método “aplique ou explique”, possibilitando aos diversos stakeholders das companhias a análise das práticas por elas adotadas e uma melhor compreensão do nível de governança corporativa das empresas brasileiras. Destarte, este trabalho tem como objetivo explorar o método “aplique ou explique”, incluindo seus fundamentos e propósitos, além de analisar os primeiros resultados da introdução desse método no País.
Length, Pages or Duration: 46 f.
Description or synopsis : The “comply or explain” method, which generated the variation “apply or explain”, has its origin in the beginning of the 1990 decade in the United Kingdom. This method has arisen in contrast to rigid governance rules, which often resulted in thoughtless compliance by the companies and, therefore, did not contribute to the development of a culture of good corporate governance. The “apply or explain” method provides flexibility to the companies to the extent that certain corporate governance practices may be not applied as long as their decision to not apply a practice is duly justified. However, the “apply or explain” method had not been tested in Brazil until the Brazilian Securities Commission enacted Rule 586 on June 8, 2017, which imposes to the Brazilian public companies the obligation to comply with a national corporate governance code, the Brazilian Code of Corporate Governance – Public Companies (CBGC), which is based on such method. Therefore, Rule 586 introduced for the first time, through the CBGC, the obligation to Brazilian companies of disclosing their corporate governance practices with basis on the “apply or explain” method, enabling the multiple stakeholders of the companies to analyze their practices and to better understand the corporate governance level of the Brazilian companies. Thus, the purpose of this paper is to explore the “apply or explain” method, including its fundaments and objectives, and to analyze the preliminary results of the introduction of such method in Brazil.
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