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Title: O acordo de acionistas e a pulverização do mercado acionário brasileiro
Place of publication : São Paulo
Year: 2013
Language: pt_BR
Abstract: A presente monografia irá tratar de um tema fundamental para o direito societário atual: o Acordo de Acionistas, instituto disciplinado pelo Art. 118 da Lei n.° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor, o qual regula e determina as relações entre os acionistas da sociedade anônima. Atualmente, é um tema amplamente estudado e discutido em diversos âmbitos do direito societário e mercado de capitais brasileiro. O presente estudo pretende realizar uma análise da disciplina dos Acordos de Acionistas, através dos principais tópicos relacionados com a sua atual aplicação, institutos e exemplos práticos, especialmente ao que tange a pulverização do mercado acionário brasileiro. Pretendemos demonstrar, também, o papel do Acordo de Acionistas como um obstáculo a mencionada pulverização, visto que este regula o bloco de controle da companhia, pouco importando a participação acionária envolvida, ou seja, pode acontecer de uma companhia com free float de mais de 50% (cinqüenta por cento) possuir um bloco de controle apenas com os minoritários da companhia. Assim, não há a pulverização de fato da companhia, pelo fato de possuir um bloco de controle. A fim de desenvolver o presente estudo, introduzimos o trabalho com o conceito de Sociedade anônima de capital aberto fechado e aberto e seus principais institutos. Analisamos, também, o conceito e principais pontos do Acordo de Acionistas e a sua aplicabilidade no direito societário e de mercado de capitais atual, como um mecanismo de proteção ao bloco de controle da companhia. Além de mencionados temas, será feita uma análise dos mercados concentrado e diluído, especialmente o acionário brasileiro e sua pulverização, bem como o estudo comparado dos mercados diluídos dos Estados Unidos da América e da Inglaterra, os únicos mercados pulverizados no mundo. Como forma de verificar a tendência do mercado acionário brasileiro, será apresentada pesquisa realizada no site da Comissão de Valores Mobiliários com o número de companhias pulverizadas brasileiras e se há ou não a celebração e a aplicação de Acordo de Acionistas. Como finalização, analisamos os mecanismos de proteção aos minoritários, seja como controlador ou não, bem como as boas práticas de mercado através da aplicação de Instruções Normativas da CVM e o manual do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Ao final da presente monografia concluiremos qual é o papel do acordo de acionistas no direito societário e de mercado de capitais atual e haverá, também, ponderações acerca do mercado concentrado e diluído.
Length, Pages or Duration: 149 f.
Description or synopsis : This dissertation is going to discuss an important subject to the corporate Law: the Shareholders’ Agreement, established by Article 118 of the LSA, as amendedand in place, which regulates and determines the shareholders’ relations within the company. Nowadays, it is an extensively studied and discussed subject in different scopes of the corporate law and Brazilian stock market. The current study shall analyze the Shareholders’ Agreement discipline, through the main related topics with its current application, institutes and practical examples, especially regarding the Brazilian stock market dispersion. This dissertation intends to also demonstrate the role of the Shareholders’ Agreement as an obstacle to the referred dispersion, given that it regulates the company’s controlling block, regardless of the ownership interests involved, i.e., it may happen that a company with free float of more than 50% (fifty per cent) holding a controlling block only with the company’s minority. In this way, there is not a real dispersion of the company, due to the fact that it holds a controlling block. With the purpose of developing this study, we introduce this dissertation with the concept of a closely-held and publicly-held company and its main institutes. We also analyze the concept and key issues of the Shareholders’ Agreement and its applicability in the corporate Law and the stock market, as a mechanism of protection to the company’s controlling block. Besides the aforementioned, an analysis of the diluted and concentrated markets shall be made, especially the Brazilian one and its dispersion, as well as comparatives studies of the diluted markets of United States and England, the only dispersion markets in the world. As a means to verify the tendency of the Brazilian stock market, a research made in the website of the Brazilian Securities and Exchange Commission shall be presented with the number of the dispersion Brazilian companies and whether or not there is an execution and enforcement of the Shareholders’ Agreement. Finally, we shall analyze the minority protection mechanisms, being acontroller or not, as well as the market good practices through the application of Brazilian Securities and Exchange Commission’s Normative Rules and the manual of the Brazilian Institute of Corporate Governance. In the end, there shall be a conclusion about the role of the Shareholders’ Agreement in the corporate Law and the stock market and some concerns regarding diluted and concentrated market.
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