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Preview | Issue Date | Title | All Statement of Responsibility | Type |
 | 2013 | Inconstitucinalinidade e ilegalidade da tributação no Brasil dos lucros auferidos no exterior por meio de controladas e coligadas | Pinto, João Filipe Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2016 | Os limites legais e jurisprudenciais para o desmembramento de sociedades visando a opção por regimes tributários mais benéficos | Lima, Paulo de Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2016 | IVA Europeu, ICMS e a EC 87/2015: histórico da tributação sobre o consumo na Europa e no Brasil e a convergência do padrão brasileiro ao modelo europeu | Tavares, Fabio Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2016 | A ilegalidade da inclusão dos encargos incidentes sobre a tarifa de energia elétrica na base de cálculo do imposto sobre o imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação: ICMS | Soares, Francis de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2017 | Responsabilidade tributária na aquisição de carteira de clientes de operadoras de planos de saúdeResponsabilidade tributária na aquisição de carteira de clientes de operadoras de planos de saúde | Dias, Márcia Cristina Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2017 | O descompasso na interpretação da legislação da tributação no brasil dos lucros auferidos no exterior por intermédio de coligadas e controladas | Goda, Natália Cassiolato | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2017 | Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira | Morato, Caio César | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2017 | A tributação particularista no Brasil | Luna, Caio Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2017 | A não utilização do limite de 30% para as empresas em recuperação judicial | Christiano, Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2017 | Aspectos tributários dos investimentos por meio de fundos de investimento em participações | Barducco, Lucas Dalcastagne | Trabalho de Conclusão de Curso |