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| Preview | Issue Date | Title | All Statement of Responsibility | Type |
 | 2021 | ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias | Costa, Emily Leal Raul Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | Imunidades e Isenções tributárias, o impacto social pela perspectiva da Segurança Pública no Brasil | Lopes Júnior, José Roberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | A inconstitucionalidade da taxa administrativa exigida pelos estados do Ceará e de Minas Gerais para julgamento do contencioso administrativo tributário | França, Amanda Stachera | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2022 | Direito tributário e desigualdade de gênero: uma análise do direito tributário como instrumento de igualdade e justiça | Valio, Marina Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | A disfuncionalidade do princípio da seletividade do ICMS | Silveira, Diego Cezário da | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | O planejamento tributário perante o CARF sob a ótica da Análise Econômica do Direito | Marques, Fernanda de Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | Contrato de Compartilhamento de Custos Internacional e a ilegalidade da incidência do IRRF sobre as remessas realizadas por pessoa jurídica brasileira a título de ressarcimento, da parte que lhe for devida, dos custos arcados pela empresa centralizadora domiciliada no exterior | Tardioli, Monique Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | Os Limites Da Revisão Aduaneira Nas Operações De Importação | Storch, Aron | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | ICMS-importação: inseguranças que persistem após julgamento do are 665.134 | Meneghin , Carolina Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2013 | Impacto tributário nas reorganizações societárias após o advento da Lei 11.638/2007 | Palma, Juliana de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
