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| Preview | Issue Date | Title | All Statement of Responsibility | Type |
 | 2021 | ICMS: análise das consequências decorrentes da cobrança do diferencial de alíquota interestadual nas entradas de mercadorias | Costa, Emily Leal Raul Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | A disfuncionalidade do princípio da seletividade do ICMS | Silveira, Diego Cezário da | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2016 | IVA Europeu, ICMS e a EC 87/2015: histórico da tributação sobre o consumo na Europa e no Brasil e a convergência do padrão brasileiro ao modelo europeu | Tavares, Fabio Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2016 | A ilegalidade da inclusão dos encargos incidentes sobre a tarifa de energia elétrica na base de cálculo do imposto sobre o imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação: ICMS | Soares, Francis de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2021 | A Criminalização do Não Recolhimento de Impostos com Repercussão Econômica no Preço | Testai, Viviane | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2012 | Substituição tributária no campo de incidência do ICMS | Sertã, Luciana Elentuch | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2010 | Incidência do ICMS na importação de mercadorias mediante contrato de arrendamento mercantil (leasing) | Lombardi, Marcelle de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2013 | A inconstitucionalidade da antecipação do ICMS sem substituição tributária | Feitosa, Márcio Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
 | 2022 | Análise da alta carga tributária nos serviços de telecomunicação | Ogata, Ricardo Yuji | Trabalho de Conclusão de Curso |
