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4. Identidade Digital Única: uma revisão da abordagem brasileira

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Identidade Digital Única: uma revisão da abordagem brasileira
Author:	Campos, Guilherme Martelato
Examination board:	Barbosa, Eduardo Colagrossi Paes
Advisor:	Bonduki, Manuel R.
Academic degree:	Especialização (Lato sensu)
Publication Date:	2020
Original Abstract:	Estudos indicam que a implementação de uma identidade digital (ID) pode ajudar a alavancar a economia de um país, enquanto endereça aspectos da desigualdade social, e a comunidade internacional tem se posicionado em torno do que vem sendo entendido como uma Good ID (boa identidade), visando garantir a construção de um sistema de ID confiável, inclusivo e sustentável. Ao mesmo tempo, o Brasil tem se engajado na construção de um sistema de identidade única capaz de aumentar a eficiência do Estado, favorecer o combate a fraudes e simplificar a vida do cidadão há pelo menos 20 anos, mas ainda não conseguiu disponibilizar uma solução efetiva para toda a população. Esse trabalho, então, faz uma pesquisa exploratória e descritiva sobre o tema “Identidade Digital”, a partir de pesquisa documental em sites da web, relatórios e estudos de organizações nacionais e internacionais. E, em seguida, analisa qualitativamente a abordagem brasileira, segundo princípios de uma Good ID, e discute possíveis avanços em relação a modelo de solução, estrutura de governança e instrumentos legais e de regulação para o cenário brasileiro. O trabalho mostra que no complexo ecossistema de identificação brasileiro ainda não foi concebida, segundo uma visão sistêmica e integrada, uma identidade digital alinhada aos princípios de uma Good ID, mas que passos importantes para a sua construção já foram dados. E para avançar nesse sentido, o país poderia investir na integração de soluções existentes (DNI, Conta Gov.Br, certificados digitais ICP-Brasil); adotar práticas de identidades digitais de outros países para garantir a privacidade, segurança e transparência no uso dos dados pessoais dos cidadãos; estabelecer o papel de Autoridade de ID, para definir padrões e diretrizes para interoperabilidade; e atuar segundo o conceito de Governo como Plataforma, não sendo o único prestador de serviços de identificação e empoderando outros agentes para construírem e sustentarem em conjunto a solução de identidade digital.
Keywords in original language :	Políticas Públicas Transformação Digital Identidade Digital Governo como Plataforma
Abstract:	Studies indicate that the implementation of a digital identity (ID) can help boost a country's economy, while addressing aspects of social inequality, and the international community has been positioning itself around what has been understood as a Good ID, aiming to guarantee the implementation of a reliable, inclusive and sustainable ID system. At the same time, Brazil has been engaged in the construction of a unique identity system capable of increasing the efficiency of the State, fighting fraud and simplifying citizens' lives for at least 20 years, but has not yet managed to provide an effective solution for the entire population. This work, then, performs an exploratory and descriptive research on the theme “Digital Identity”, based on documentary research on web sites, reports and studies by national and international organizations. Then, it qualitatively analyzes the Brazilian approach, according to the principles of a Good ID, and discusses possible advances in relation to the solution model, governance structure and legal and regulatory instruments for the Brazilian scenario. This work shows that in the complex Brazilian identification ecosystem, a digital identity has not yet been conceived, according to a systemic and integrated vision and aligned with the principles of a Good ID, but important steps for its construction have already been taken. And to move in this direction, the country could invest in the integration of existing solutions (DNI, Conta Gov.Br, ICP-Brasil digital certificates); adopt practices of digital identities from other countries to ensure privacy, security and transparency in the use of citizens' personal data; establish the role of ID Authority, to define standards and guidelines for interoperability; and act according to the concept of Government as a Platform, not being the only provider of identification services and empowering other agents to jointly build and sustain the digital identity solution.
Keywords (english terms):	Public Policies Digital Transformation Digital Identity Government as a Platform
Language:	Português
CNPq Area:	Ciências Sociais Aplicadas
Copyright:	TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM
Appears in Collections:	Programa Avançado em Gestão Pública

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