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  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Fusões, aquisições e chocolates
    (2012) Amato, Carlos Eduardo Lopes
    Este estudo tem por objetivo entender melhor a atuação da defesa da concorrência nos diferentes países, suas origens e principais diferenças. Por meio da análise do caso real Nesté / Garoto, podemos observar quais as principais diferenças entre os modelos mais utilizados pelos órgãos de defesa da concorrência, excedente do consumidor e excedente total. Ao final do trabalho foi possível concluir que o sistema antitruste brasileiro aceita os dois tipos de modelos em julgamentos e que dependendo do tipo escolhido os resultados podem não ser convergentes. Como no caso Nestlé / Garoto em que o excedente do consumidor culminou em um parecer contrário a transação enquanto o excedente total apontava para um parecer oposto.
  • Artigo Científico
    On the relationship between antitrust and strategy: taking steps and thinking ahead
    (2017) GUILHERME FOWLER DE AVILA MONTEIRO
    Neste artigo, é examinado o papel que a análise estratégica tem desempenhado no antitruste e são discutidos novos caminhos. A fim de alcanc¸areste objetivo, o trabalho apresenta duas direc¸ões. Inicialmente, realiza-se a revisão do debate atual sobre a relac¸ão entre antitruste e estratégia.Defende-se que grande parte da discussão contemporânea sobre o assunto se baseia em abordagens econômicas tradicionais de estratégia, o queleva à desconsiderac¸ão do papel da heterogeneidade da firma na dinâmica competitiva. Na segunda parte do artigo, é esboc¸ada uma abordagemde antitruste fundamentada na visão baseada em recursos. Esta abordagem é particularmente útil para examinar as condic¸ões de rivalidade domercado, sendo um complemento – e não necessariamente um substituto – à análise econômica antitruste tradicional.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Os contratos associativos e a obrigatoriedade de submissão prévia ao CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
    (2017) Souza, Marilia Santos Ventura de Souza
    Com o advento da Lei de Concorrência, tornou-se essencial avaliar quais contratos se enquadram na definição de contratos associativos prevista no artigo 90, IV da referida lei, avaliando os elementos e requisitos de tais contratos, muito embora não sejam definidos como contratos típicos, nos termos do Código Civil brasileiro vigente. O objetivo deste artigo será avaliar quais os contratos e tipos de operação cuja submissão prévia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem sido obrigatória. Para tanto, será necessário estudar o histórico da legislação antitruste até a publicação da Resolução CADE nº 17/2016, bem como a classificação dos contratos para avaliar o conceito de contrato associativo, o que será feito de maneira não exaustiva. Será estudado, também, o conceito econômico dos contratos e os requisitos dos contratos associativos stricto sensu antes e depois da publicação da Resolução CADE nº 17/2016. Para avaliar o conceito dos contratos associativos, é necessário avaliar as decisões do CADE que tem formado a jurisprudência sobre o tema, definindo com precisão os elementos caracterizadores de tais contratos, o que será feito observando os requisitos previstos na Resolução CADE nº 17/2016. Assim, o que se pretende com este artigo é avaliar o entendimento do CADE relativo aos contratos associativos cuja submissão prévia ao referido órgão é obrigatória. Palavras-
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    O caso google: antitruste em mercados de alta tecnologia
    (2014) Pinto, João Francisco Flecha de Lima de Almeida
    O Google é por muitos considerado a "porta de acesso" à Internet. Por seu tamanho e ausência de concorrentes à altura na área de buscas online a empresa chamou a atenção das agências reguladoras, tanto nos Estados Unidos com a Federal Trade Commission quanto na União Européia com a European Commission e, mais recentemente, o CADE, autoridade brasileira, anunciou suas intenções de também investigar as práticas. No entanto, como apontou Easterbrook (1984), intervir em mercados de alta tecnologia pode ser danoso à concorrência e inovação, acabando por punir empresas por práticas legítimas ou benéficas ao consumidor. Através de revisão bibliográfica, dados de mercado e análise das decisões tomadas pelos órgãos reguladores, o presente trabalho buscou entender e contextualizar as atividades do Google para avaliar os méritos das acusações de domínio de mercado e monopólio, concluindo que a definição de um "mercado de buscas" é incompleta e omite alguns dos maiores concorrentes da empresa, como o Facebook, e que, tomando-se um mercado mais amplo, o poder do Google torna-se muito menor do que o normalmente divulgado. Ademais, foco demasiado em alegações de monopólio distraem dos reais comportamentos anticompetitivos como a "raspagem" de conteúdo alheio, violação de termos FRAND em patentes e conduta excludente. Fazer-se-á uma análise destes três casos, concluindo serem práticas mais danosas à concorrência do que as outras acusações.