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  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Aspectos tributários dos investimentos por meio de fundos de investimento em participações
    (2017) Barducco, Lucas Dalcastagne
    O presente estudo pretende analisar os aspectos tributários relacionados aos investimentos realizados por meio dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), constituídos sob a legislação brasileira, regulamentados, sobretudo, pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 578, de 30 de agosto de 2016, sob o enfoque tanto do investidor pessoa física quanto do investidor pessoa jurídica, seja residente ou não residente no Brasil. Os fundos de investimento se caracterizam por possuírem patrimônio sem serem dotados de personalidade jurídica, dissociando, portanto, essas duas figuras. É evidente a dificuldade do direito brasileiro em lidar com os fundos de investimento, o que acarreta, muitas vezes, na submissão a um regime jurídico incoerente com a natureza e os propósitos econômicos dessa figura jurídica. De qualquer modo, a utilidade prática e os benefícios econômicos dos fundos de investimento, aliados aos efeitos naturais da globalização, levaram o direito brasileiro a aprimorar sua regulamentação. Especificamente em relação aos FIPs, recentemente, foram editadas diversas normas pela CVM, pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que impactam diretamente em sua regulamentação. De um modo geral, enquanto as normas editadas pela CVM, pelo Bacen e pelo CMN tiveram por objetivo aproximar a normatização brasileira aos padrões internacionais de regulamentação de fundos de investimento em participações societárias, a norma infralegal editada pela RFB visou a finalidades meramente arrecadatórias, prejudicando o já complexo ambiente tributário que envolve os FIPs constituídos de acordo com a legislação brasileira. As associações representativas de entidades relacionadas aos mercados financeiro e de capitais têm buscado, pela via da argumentação econômica e da negociação política, reverter as modificações de entendimento da RFB que prejudicam o setor. Simultaneamente, os contribuintes têm litigado perante os órgãos administrativos e judiciais para tentar afastar algumas exigências que lhes prejudicam.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    O mercado de capitais no Brasil: uma análise das emissões de certificados de recebíveis imobiliários
    (2015) Pierri, Bruno da Cunha Bueno
    Este trabalho busca traçar um panorama do mercado de capitais no Brasil com enfoque nas emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários. Para desenhar tal panorama, tenta-se apresentar a evolução do mercado de capitais no Brasil, a criação e os conceitos por trás do processo de securitização de créditos, bem como a forma que tais conceitos foram introduzidos no Brasil e sua relação de importância com o existente mercado de capitais. Esta apresentação é feita por intermédio de uma pesquisa bibliográfica que trata sobre o assunto e com a coleta de dados sobre as emissões de CRI.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    A influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais: uma análise do período entre 2008 a 2016.
    (2017) Bueno, Renata Peçanha Morais
    O objetivo do presente trabalho é apresentar ponderações sobre o cenário regulatório atual e demonstrar como uma legislação pode alterar significativamente a dinâmica do mercado de capitais brasileiro. A análise se dará com base na Instrução CVM n°476, de 16 de janeiro de 2009 (“ICVM nº 476”) que “dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados”1. Com o advento desta Instrução, o mercado de debênture movimentou-se notoriamente e as emissões de ofertas públicas com esforços restritos de debênture via ICVM nº476 expandiram. Assim, diante deste cenário, o interesse por abordar o tema. Ademais, busca-se demonstrar as razões pelas quais a legislação, objeto de reflexão deste projeto, teve grande relevância, o que certamente contribuiu para tornar o mercado de debênture, ainda mais dinâmico. Trazendo para a discussão, os efeitos causados sobre emissões via Instrução CVM n°400, de 29 de dezembro de 2003 (“ICVM nº 400”), que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário2. Ainda, os aspectos normativos da evolução das emissões de debêntures a partir de 2008, foram trazidos por passagens históricas, jogando luz sobre os primórdios das debêntures nos mais diversos aspectos. Assim, vale citar que, a debênture ainda é um valor mobiliário pouco conhecido e utilizado se compararmos a economia local com outras economias globais, por isso viu-se necessário a construção deste viés histórico. O trabalho se desenvolverá de forma dissertativa, através de pesquisa bibliográfica, apoiada na doutrina, na legislação específica sobre a matéria, bem como em artigos publicados por revistas e editoras de renome, tendo por complemento eventual jurisprudência emanada dos tribunais brasileiros. O objeto de estudo será a influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Compliance: um instrumento de governança corporativa e fomento do mercado de capitais
    (2012) Garcia, Sheila Abukater Arkie
    Com este trabalho demonstramos a importância de um departamento de Compliance bem estruturado e como esta função tem se convertido em um requisito importante para a implantação efetiva das práticas de Governança Corporativa. Um departamento bem gerido, e que atue em parceria com outras áreas, assume um papel fundamental na instituição, na medida em que proporciona um ambiente aderente às regulamentações aplicáveis, mitigando a ocorrência de danos à reputação da própria instituição, bem como protege o investidor e contribui para a existência de um mercado estável. Com o surgimento de negócios cada vez mais estruturados somado às novas, e constantes, exigências dos órgãos fiscalizadores, a função de Compliance deve ser cautelosa e eficaz para identificar de forma proativa potenciais problemas de não conformidade e má conduta, e reduzir o risco de ocorrência de delitos e sanções por parte dos órgãos competentes. Os mercados financeiro e de capitais são altamente regulados e a existência dos normativos é importante uma vez que são considerados um instrumento de controle; todavia, seria interessante considerar que ao invés de aumentar a regulação seria relevante investir na supervisão e em treinamentos intensivos e periódicos para os profissionais.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    A autorregulação mandatória como instrumento para a dissuasão da prática de irregularidades e ilícitos no mercado de capitais brasileiro
    (2017) Wako, Patrícia Tanaka
    A crise econômica de 2008, conhecida como a crise do subprime por ter sido ocasionada em razão dos empréstimos hipotecários com garantias precárias realizados nos Estados Unidos da América, levantou uma série de questionamentos em âmbito mundial quanto à estrutura regulatória do mercado de capitais e a necessidade de maior regulação prudencial. No Brasil, todavia, por conta de exigências regulatórias mais rigorosas que os padrões internacionais, a percepção foi a de que os efeitos da crise foram menos severos. Nesse sentido, o presente trabalho analisará a estrutura regulatória do Sistema Financeiro Nacional, especialmente no que tange ao mercado de valores mobiliários, sob guarida da Comissão de Valores Mobiliários, que encarregou as entidades administradoras de mercados organizados (bolsa e balcão organizado) de criar estruturas de autorregulação mandatória. Estas, por sua vez, são responsáveis: (i) pela fiscalização e supervisão das operações cursadas nos respectivos mercados organizados; (ii) pela fiscalização e supervisão das atividades dos participantes autorizados a operar nos referidos mercados; e (iii) pela penalização desses participantes, seus administradores ou prepostos, e dos emissores de valores mobiliários negociados nos mercados organizados administrados por cada entidade. Assim, as estruturas de autorregulação mandatória nacionais (que atualmente consistem na BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados S.A. e no departamento de autorregulação da Cetip S.A. – Mercados Organizados) e as respectivas formas de atuação serão estudadas a fim de se compreender como podem auxiliar a Comissão de Valores Mobiliários na manutenção de um mercado de capitais seguro, estável, transparente e equitativo.
  • Dissertação
    A relação entre governança corporativa e o custo de capital próprio: evidências do mercado brasileiro
    (2011) Furugen, Tatiana Sonohara
    Os mecanismos institucionais de proteção legal aos acionistas e credores no Brasil vêm ganhando importância desde meados da década de 90. A teoria diz que, ao adotarem boas práticas de governança corporativa, as empresas obtêm um aumento de seu valor de mercado. Uma das causas para este fato é a de que os financiadores estariam mais protegidos contra a expropriação de seu capital e em contrapartida reduziriam o retorno exigido sobre o capital investido na empresa. Nesse sentido, este trabalho visa verificar se as empresas de capital aberto no Brasil que adotam melhores práticas de governança corporativa pagam custo de capital próprio mais baixo, quando comparadas com aquelas que não o fazem. A adoção de práticas de governança corporativa foi medida pelos níveis diferenciados de governança da BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo), que na escala do mais brando ao mais rígido são o Nível 1, o Nível 2 e o Novo Mercado. Para o cálculo do custo de capital próprio utilizou-se o CAPM aplicado conforme Sanvicente et al. (2005). O custo de capital próprio foi adotado como variável dependente e o nível de governança corporativa adotado pela empresa foi considerado como variável independente. Como variáveis de controle foram usados o grau de alavancagem financeira, o grau de alavancagem operacional, o tamanho da empresa e a emissão de ADRs. Aplicando-se um painel de dados com efeito fixo em uma amostra de 69 empresas no período de 2005 a 2009, encontrou-se uma relação negativa e significativa entre o custo de capital próprio e a listagem no Nível 1 e no Novo Mercado. Contudo tal relação esperada, não foi encontrada para as empresas listadas no Nível 2.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Os aspectos societários do Seguro de Responsabilidade civil de administradores (D&O)
    (2013) Soares Junior, Celso Gomes
    O presente trabalho tem por objetivo fazer uma ligação entre a dinâmica societária que as empresas estão inseridas e as principais coberturas existentes em um contrato de Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O). A análise dos deveres fiduciários dos administradores permeia todo o estudo, que discute as repercussões da violação destes padrões de conduta, além de apontar as peculiaridades de cobertura existentes entre as apólices do mercado.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Discordância e volume de negociação no mercado de capitais
    (2013) Costa Filho, Alencar Severino da
    O objetivo principal desse trabalho foi verificar a partir de um estudo empírico, qual das teorias de tomada de decisão: Subjective Expected Utility (SEU) e Max-min Expected Utility (MEU); representa melhor a relação entre a discordância e o volume de negociação no mercado de capitais. O desvio-padrão das recomendações de analistas de equity research foi utilizado como proxy dessa discordância. Neste trabalho, supõe-se que as opiniões destes analistas refletem as de investidores. Assim, foi proposto um modelo linear simples em que a variável dependente é o crescimento, em porcentagem, no volume de negociação médio n dias após uma mudança de recomendação de um analista, relativo a n dias antes dela e a variável independente é o crescimento, em porcentagem, do desvio-padrão do conjunto de recomendações dos analistas no dia da mudança. A analise foi feita para n = 1, 3, 5 e 10 dias. Os resultados apresentaram uma inexistência de relação entre uma mudança na discordância dos analistas e o volume de negociação relativo das ações estudadas apontando em favor da validação do modelo MEU.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Securitização e Fidcs: uma alternativa existente no mercado de capitais brasileiro para desintermediação financeira e obtenção de crédito
    (2008) Arakaki, Fernando Crisol
    Este trabalho tem como objetivo apresentar a ferramenta financeira Securitização e seu derivado Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o chamados FIDCs, de maneira simples e capaz de atrair o interesse tanto de empresas quanto de investidores. Serão apresentados dados, estatísticas além de uma abordagem histórica sobre a origem e dias atuais do tema tanto no Brasil como nos Estados Unidos e continente europeu. Ao final será apresentado um caso real de sucesso como forma de exemplificação e aplicação e de tudo aquilo que fora abordado.
  • Trabalho de Conclusão de Curso
    Constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros realizadas em operações no âmbito do mercado financeiro
    (2017) Araujo, Julia Sousa Gonçalves de
    O presente trabalho analisa a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros no âmbito do mercado financeiro. Começa com por descrever a evolução normativa sobre a constituição de ônus e gravames sobre valores mobiliários e ativos financeiros. Em seguida, demonstra que o avanço da tecnologia e a substituição dos locais físicos de negociação por sistemas de negociação permitiu a criação de novas bolsas a custo reduzido. Como em todo mercado, passou-se a entender que a competição entre fornecedores de serviço de bolsa de valores era beneficial aos investidores, razão pela qual legislações ao redor do mundo foram reformadas para estimular a competição. Ao final, o trabalho estuda possíveis alterações a serem realizadas na legislação brasileira para viabilizar a competição eficiente de mercados de bolsa