Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstCosta, Geny Gomes Lisboa2019-04-032021-09-1320182019-04-032021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1973O tema escolhido foi a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que autoriza que se penetre no patrimônio desta quando o sócio a utiliza para fins ilícitos. Desconsidera-se a personalidade jurídica, de acordo com a teoria maior, quando há abuso de direito, fraude ou confusão patrimonial entre os patrimônios das pessoas físicas e jurídicas envolvidas ou ainda entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico. Contudo, a teoria menor possui uma visão mais ampla, autoriza a desconsideração nos casos de mera inadimplência das obrigações contraídas pelo devedor. A Desconsideração da Personalidade Jurídica, tanto na forma direta quanto à inversa, é um assunto bastante recorrente no dia a dia em todas as instâncias do Poder Judiciário, mormente em época de crise econômica em que a situação financeira das empresas e por consequência - ou mesmo causa - das pessoas físicas, se agrava. De fato, quanto maior o índice de insolvência no cumprimento de obrigações de ordem patrimonial, haverá mais aplicação do instituto objeto do presente trabalho. O enfrentamento desejado é a análise do instituto sob a ótica da aplicação prática e os limites autorizados e efetivamente utilizados pelo Judiciário para expropriação de bens. Inobstante o estudo com relação à aplicação prática do instituto, quando serão analisados julgados de diversos Tribunais do país, também será abordada a origem histórica e a evolução do instituto, de forma que o leitor possa se inteirar de uma forma mais completa sobre a questão. O enfoque principal do trabalho será o reflexo da desconsideração na empresa afetada, como a ocorrência do instituto influenciará no dia a dia da empresa, quanto aos sócios e todos os stakeholders.53 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Pessoa Jurídica. Obrigações Patrimoniais. Reflexo da Desconsideração.bachelor thesis