Longh, Maria Isabel Carvalho SicaPires, Rafael Dutra2019-10-232021-09-1320192019-10-232021-09-1320192019https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2511Este artigo analisa os limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste, com uma abordagem sobre as convenções e cláusulas lícitas e ilícitas, relativamente ao campo de exclusividades, propriamente sobre a convenção de restrição de concorrência, também conhecida como pacto de não concorrência. A análise objetiva esclarecer os princípais conceitos entorno dos limites da cláusula de não concorrência, com abordagem sobre à ordem econômica e conselho administrativo de defesa econômica, passando pelas restrições à concorrência e lei antitruste, garantias constitucionais, livre iniciativa e autonomia privada, bem como a livre concorrência; com o principal enfoque sobre a função do pacto de não concorrência, seguindo para o entedimento prático sobre os pressupostos de validade da cláusula de não concorrência aceito pelo órgão antitruste. logo após, conterá a sintese de um breve comparativo com a jurisdição cível. Ao final do estudo, será posssível compreender os beneficio que a clásula de concorrência agrega em uma importante tomada de decisão, em busca de realizar o melhor negócio, visando o crescimento da empresa.49 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Contratos. Cláusula de não concorrência. Antitruste. Validade. Pressupostos de admissibilidade. Concelho Administrativo de Defesa Econômica.bachelor thesis