Rebouças, Rodrigo FernandesRodrigues, Caroline Alves Henrique Bender2019-02-272021-09-1320182019-02-272021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1912Este artigo visa analisar as dúvidas jurídicas que surgiram com a alta utilização da cessão fiduciária de títulos de crédito como garantia de mútuo bancário. Em um contexto de crise econômica, muitas empresas recorrem a empréstimos bancários, visando a continuidade de seus negócios. Nessas situações, a garantia mais comum --- que supre as necessidades tanto das instituições financeiras quanto as empresas --- é a cessão fiduciária de créditos de titularidade da empresa, seja ele algum contrato, recebível ou direito. Neste artigo será analisado desde o momento que a cessão fiduciária de direitos passou a ser concebida no ordenamento jurídico brasileiro, o seu enquadramento jurídico, seus requisitos de validade e os temas relevantes que foram levados à apreciação do Poder Judiciário. Por fim, se analisará de que forma o instrumento de constituição da cessão fiduciária poderá continuar vigorando tendo em vista a jurisprudência atual sobre seus requisitos e validade.45 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Garantia Bancária, Cessão Fiduciária de Títulos de Crédito, Validade e Aperfeiçoamento da Cessão Fiduciária, Jurisprudência, Individualização dos Títulos Cedidos.Aspectos Relevantes do Instrumento para Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Título de Créditobachelor thesis