Rebouças, Rodrigo FernandesLima, Ramon Abreu de2016-08-302021-09-1320162016-08-302021-09-1320162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1444O presente trabalho tem como escopo proporcionar uma visão geral dos requisitos de validade apontados pela doutrina para a cláusula de não indenizar. Esta monografia traz breves noções sobre responsabilidade civil, tanto no que tange à responsabilidade civil objetiva quanto à subjetiva, e diferencia a responsabilidade civil na esfera contratual daquela presente na esfera extracontratual (aquiliana). Ademais, trata de excludentes de responsabilidade civil presentes no ordenamento jurídico brasileiro, adentrando no tema da cláusula de não indenizar.38 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Direito civilResponsabilidade civilExcludentes de responsabilidadeCláusula de não indenizarCivil lawCivil liabilityExclusion of liabilityimitation of liability clausebachelor thesis