Renzetti, Bruno Polonio2024-09-042024-09-042023978-85-92988-06-7https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6905O caso FTC v. Qualcomm se tornou paradigma na jurisprudência norte-americana acerca da relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência. Após a corte distrital reconhecer violações antitruste por parte da Qualcomm, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito, absolvendo a empresa das acusações de infrações anticompetitivas. Este artigo apresenta as visões antagônicas das duas instâncias e busca identificar pontos de convergência e divergência com a realidade brasileira referente ao abuso de propriedade intelectual e sua caracterização como infração à ordem econômica à luz da Lei nº 12.529/2011.Digitalp. 209 - 223ptArtigos - ColetâneasDireito econômico - Leis e legislação - BrasilDireito e economia - Brasil