Braga, Régis Fernando de RibeiroFarias, Felipe Paradella de Britto2019-04-132021-09-1320182019-04-132021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2030O presente trabalho se debruça sobre a polêmica e muito debatida temática da possibilidade ou impossibilidade de dedução, das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, das despesas relativas aos juros sobre o capital próprio distribuídos de forma acumulada, ou seja, distribuídos em determinado exercício, mas referentes aos lucros e a contas do patrimônio líquido de exercício pretérito. Tal questão é analisada a partir de estudo sobre a evolução jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, enfrentando-se os principais argumentos existentes nos julgados administrativos sobre a matéria. Desta forma, objetiva-se, à luz das normas tributárias vigentes, concluir, por exemplo, se é possível a dedução de despesas relativas a juros sobre o capital próprio acumulados, qual o momento contábil correto de dedução destas despesas, se a legislação nacional possui algum dispositivo que regulamente ou limite o período de distribuição e dedução dos juros sobre o capital próprio, bem como se a sistemática de distribuição acumulada é compatível com o princípio contábil da competência. Em que pese a questão venha sendo debatida há algum tempo em âmbito administrativo, percebe-se que atualmente esta temática ganha relevância, já que os debates se revigoram, são conduzidos por novos argumentos e se afunilam em direção ao Poder Judiciário, onde, certamente, em virtude da repercussão e relevância da matéria, serão submetidos a recursos representativos de controvérsia.99 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Tributário. Juros sobre o capital próprio. Dedutibilidade. IRPJ. CSLL. CARF.bachelor thesis