Lei da Liberdade Econômica e a tentativa de “desconstitucionalização” do Direito dos Contratos

TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMLonghi, Maria Isabel Carvalho SicaArzillo, Carolina Fonseca Guizoni2023-01-122023-01-122021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5156O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos dispositivos inseridos no Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica, como medida de cooperação para o fim do viés paternalista do Direito Privado e revalorização da força obrigatória dos contratos.48 p.DigitalPortuguêsLei da Liberdade EconômicaDireito PrivadoContratosIntepretaçãoLei da Liberdade Econômica e a tentativa de “desconstitucionalização” do Direito dos Contratosbachelor thesisEconomic Liberty LawPrivate LawContractsInterpretation