Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesFylyk, Giovanna de Lima2022-07-022022-07-0220182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3612Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo a possibilidade de resolução de um contrato por descumprimento por uma das partes de cláusula anticorrupção nele existente. Cada vez mais, as partes optam por incluir cláusulas anticorrupção em seus contratos, em especial desde a entrada em vigor da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção). A redação de tal cláusula precisa estar alinhada com o espírito do contrato e especificar os atos entendidos como corruptos e que ensejariam a resolução. Pretende-se, portanto, iniciar uma discussão jurídica no âmbito da resolução do contrato por prejudicado de boa-fé, por eventual descumprimento de cláusula anticorrupção.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Resolução de contrato. Compliance. Cláusula anticorrupção. Lei nº 12.846/13. Dano moral.bachelor thesis