Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstGarcez, Gustavo Gonçalves2019-04-032021-09-1320182019-04-032021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1978Este trabalho tem por escopo apresentar estudos sobre Sociedade de Economia Mista, sua origem, definições e características. Posteriormente, será abordado o Poder de Controle, sua acepção, modalidades, forma de controle na Sociedade de Economia Mista e suas peculiaridades. Visando destacar as principais controvérsias práticas acerca da transferência do poder de controle nestas Companhias, será avaliado a disputa judicial no caso Sanepar acerca do acordo de acionistas firmado e as principais controvérsias surgidas, principalmente acerca da transferência do poder de controle da Administração Pública ao particular, por meio do acordo de acionistas, mesmo que tenha sido mantido a maioria do capital votante. Por último, será avaliado o poder compartilhado, conceito, limites, para verificar se seria compatível com a Sociedade de Economia Mista, ou seja, se o Estado pode compartilhar o poder com o particular, uma vez mantido a maioria do capital votante.44 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Sociedade de Economia Mista. Elementos. Poder de Controle. Caso Sanepar. Poder Compartilhado.bachelor thesis