Braga, Régis Fernando RibeiroFonseca, Ricardo Fiore Pedrosa da2019-12-122021-09-1320192019-12-122021-09-1320192019https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2541O presente trabalho tem por objeto o estudo da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pela oscilação de temperatura a que se submetem os combustíveis adquiridos e revendidos pelas distribuidoras de combustíveis. Desta forma, foi analisado o que se entende por fato gerador e, mais especificamente, sobre a própria materialidade desse fato gerador, passando, ainda, pelo estudo da acepção jurídica da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias”, especialmente se o aumento de volume da mercadoria ocasionado enquanto o combustível tenha permanecido sob a titularidade de quem a estocava, no caso, a distribuidora de combustíveis, preenche a regra-matriz de incidência do ICMS.41 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Direito TributárioImposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços; Combustível; Substituição Tributária.bachelor thesis