Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesBueno, Renata Peçanha Morais2017-11-012021-09-1320172017-11-012021-09-1320172017https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1678O objetivo do presente trabalho é apresentar ponderações sobre o cenário regulatório atual e demonstrar como uma legislação pode alterar significativamente a dinâmica do mercado de capitais brasileiro. A análise se dará com base na Instrução CVM n°476, de 16 de janeiro de 2009 (“ICVM nº 476”) que “dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados”1. Com o advento desta Instrução, o mercado de debênture movimentou-se notoriamente e as emissões de ofertas públicas com esforços restritos de debênture via ICVM nº476 expandiram. Assim, diante deste cenário, o interesse por abordar o tema. Ademais, busca-se demonstrar as razões pelas quais a legislação, objeto de reflexão deste projeto, teve grande relevância, o que certamente contribuiu para tornar o mercado de debênture, ainda mais dinâmico. Trazendo para a discussão, os efeitos causados sobre emissões via Instrução CVM n°400, de 29 de dezembro de 2003 (“ICVM nº 400”), que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário e secundário2. Ainda, os aspectos normativos da evolução das emissões de debêntures a partir de 2008, foram trazidos por passagens históricas, jogando luz sobre os primórdios das debêntures nos mais diversos aspectos. Assim, vale citar que, a debênture ainda é um valor mobiliário pouco conhecido e utilizado se compararmos a economia local com outras economias globais, por isso viu-se necessário a construção deste viés histórico. O trabalho se desenvolverá de forma dissertativa, através de pesquisa bibliográfica, apoiada na doutrina, na legislação específica sobre a matéria, bem como em artigos publicados por revistas e editoras de renome, tendo por complemento eventual jurisprudência emanada dos tribunais brasileiros. O objeto de estudo será a influência da alteração regulatória que rege as ofertas públicas com esforços restritos de debênture na captação de recursos no mercado de capitais.45 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Alteração regulatóriaMercado de capitaisOfertas públicas com esforços restritosRegulatory changeSecurities marketPublic offer with restricted effortsbachelor thesis