TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesMoraes, Breno Andrade Eiras de2023-04-242023-04-242021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5560A presente pesquisa tem como tema a Recuperação Judicial do Produtor Rural, conforme a sua inclusão na Lei Geral das Falências (Lei nº 11.101/2005). O objetivo é discutir como a inclusão do produtor rural na Lei Geral das Falências impactou e impactará no mercado, no que tange à concessão de créditos e às garantias buscadas nos negócios jurídicos envolvendo o produtor rural. O tema é relevante e atual. O Brasil atravessa um momento de recessão econômica, o que se intensificou com a pandemia de Covid-19, e fomentou diversas ações por parte do Poder Público, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante dos impactos sociais e financeiros dessa positivação, fortaleceu-se o interesse em pesquisar sobre o tema. A pesquisa foi elaborada como uma revisão de literatura. Foram realizadas buscas nas bases digitais Scielo e Google Acadêmico com os seguintes descritores: “Recuperação judicial”, “Produtor rural” e “Lei Geral das Falências”, no recorte temporal entre 2019 e 2021, sendo selecionados trabalhos publicados na íntegra e em português. Foi também consultada a legislação e a jurisprudência. Foi constatado, ao longo da presente pesquisa, que o novo texto da lei busca trazer clareza e facilitar o processo de recuperação judicial para empresários rurais. Nesse cenário, o esperado é que os financiadores busquem maiores garantias de recebimento futuro, o que pode elevar as taxas, refletindo-se em toda a cadeia produtiva.25 p.FísicoPortuguêsRecuperação judicialProdutor ruralLei Geral das FalênciasConcessão de créditobachelor thesisJudicial recoveryRural producerGeneral Bankruptcy LawGranting credit