Akamine, Ricardo HiroshiPujades, Carmen Lúcia Pla2014-10-142021-09-132014-10-142014-10-142021-09-1320122012https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/313A proposta da presente monografia é investigar a plausibilidade da incidência do imposto de renda sobre valores decorrentes de indenização por danos morais, a partir de críticas ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado no julgamento do Recurso Especial representativo da controvérsia nº 1.152.764/CE, de 01.07.2010. Em última instância, o intento é de, a partir da análise de cada um dos argumentos firmados no referido julgado, no sentido de afastar a incidência do imposto de renda sobre danos morais, demonstrar que essa e outras decisões do STJ desconsideram aspectos indispensáveis na interpretação das normas tributárias.116 f.PortuguêsTodos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.Responsabilidade civilIndenizaçãoDano moralImposto de rendabachelor thesis