Braga, Régis Fernando de RibeiroBoassi, Danielle Parus2019-04-132021-09-1320182019-04-132021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2027Trata das Contribuições. Apresenta breve contexto histórico-social da inserção das Contribuições no ordenamento jurídico pátrio. Analisa a natureza tributária das Contribuições e sua caracterização como espécie tributária autônoma. Descreve os elementos diferencias e respectivas implicações. Define Finalidade e Destinação. Relaciona os conceitos. Aborda a controvérsia doutrinária a respeito da autonomia do Direito Tributário em relação ao Direito Financeiro para delimitar a relação jurídico-tributária das Contribuições e a amplitude dos seus efeitos na esfera do contribuinte. Elenca as hipóteses de desvio de Finalidade e de alteração da Destinação do produto da arrecadação das Contribuições. Analisa os vícios de validade e os efeitos tributários quando ocorridas referidas hipóteses.47 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Direito Tributário. Espécies tributárias. Contribuições. Finalidade. Destinação. Regra-Matriz da Incidência Tributária. Regra-Matriz de Destinação. Desvio de finalidade. Alteração da destinação. Inconstitucionalidade.bachelor thesis