Rebouças, Rodrigo FernandesAgueda, Marina Forghieri2016-09-132021-09-1320162016-09-132021-09-1320162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1488O presente trabalho tem a finalidade de analisar a relação jurídica estabelecida entre os fundos de investimento e o pequeno investidor. Para isso, faz-se o estudo do fundo de investimento, a sua evolução histórica, suas principais características, bem como a normatização brasileira sobre o tema. Em seguida, o fundo de investimento e a relação jurídica com o pequeno investidor foram analisados sob a ótica do Direito Civil, especialmente quanto aos contratos decorrentes da mencionada relação jurídica e quanto ao instituto do condomínio, bem como sob a ótica do Direito Societário, analisando os direitos e deveres decorrentes da aquisição de cotas do fundo e por fim, sob a ótica do Direito do Consumidor, para verificar as proteções e garantias conferidas ao pequeno investidor. Ao final, discute-se as consequências da aplicação de cada regramento sobre a relação jurídica analisa e enfatizamos o estudo da aplicação das regras das diferentes óticas analisadas na resolução de litígios.45 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Regime jurídicoFundos de investimentoPequeno investidorLegal regimeInvestment fundRetail investorbachelor thesis