Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesMarchione, Ana Paula RibeiroHaensel, Taimi2019-12-122021-09-1320152019-12-122021-09-1320152015https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2533Este artigo tem como principal objetivo analisar as condições históricas que originaram o ilícito penal do artigo 17 da Lei 7.492/86 que trata dos empréstimos e adiantamentos por instituições financeiras a pessoas ligadas bem como a vedação igualmente disposta no artigo 34 da Lei 4.595/64. Além da parte histórica, são verificadas as leis e normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do tema, com o objetivo de analisar se as mesmas devem ser objeto de revisão de forma a criar um ambiente mais competitivo para os conglomerados econômicos brasileiros. Além desta análise, este artigo se propõe a verificar quais são as práticas adotadas por outros países em relação aos empréstimos por instituições financeiras a pessoas ligadas bem como quais são as recomendações do Comitê da Basiléia. Também é dada atenção aos aspectos da governança corporativa e como isto pode ajudar as instituições financeiras no que diz respeito ao controle e supervisão de empréstimos para pessoas ligadas. Por fim, este artigo conclui se os empréstimos para pessoas ligadas devem continuar sendo vedados ou não.42 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Empréstimos Vedados. Crédito. Instituições Financeiras. Governança Corporativa. Direito Comparadobachelor thesis