Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstTrindade, Carolina Silvia Alves Nogueira2019-04-012021-09-1320182019-04-012021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1956O presente trabalho busca analisar os requisitos necessários que justificam a obrigatoriedade de realização de oferta pública de ações por alienação de controle de companhias abertas, conforme artigo 254-A da Lei 6404/1976. Para isso, será estudado o conceito de alienação de controle e poder de controle, serão elucidadas as modalidades existentes de alienação de controle, os tipos de aquisição do poder de controle e, ainda, a conceituação do prêmio de controle. Considerando a existência de lacunas legislativas que geram controvérsias quando da aplicação do artigo 254-A da Lei 6404/1976, o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários tem papel fundamental na mitigação das discussões que envolvem a aplicação do referido artigo. Desta forma, por fim será analisada a postura da referida autarquia frente as operações societárias relacionadas à alienação de controle de companhias abertas.52 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Oferta Pública de Ações. Poder de Controle. Alienação de Controle. Artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76. Comissão de Valores Mobiliáriosbachelor thesis