Fernandes, Fabrício RibeiroMelo, Marcela Fernandes Muniz de2014-10-172021-09-132014-10-172014-10-172021-09-1320122012https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317no Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.136 f.PortuguêsTodos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.Imposto sobre serviços de qualquer naturezaArrendamento mercantilLeasingArrendanteArrendatárioInstituição financeiraConstituiçãoAutonomia municipalCompetênciaIncidência tributáriaServiçoObrigação de darObrigação de fazerNatureza jurídicaFinanciamentoLocaçãoCompra e vendaSujeição ativaEstabelecimento prestadorContratoTradiçãoAtividade meioAtividade fimBase de cálculoPreçoBrasilEconomiaJurisprudênciaDoutrinaDireito tributárioDireito comercialbachelor thesis