KALIL, RENAN BERNARDI2024-10-072024-10-072024978-65-993343-7-5https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7023Esta obra resulta de Projeto de produção acadêmica dos membros do GRUPE-Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Brasil), coordenado pelo Prof. Dr. Francisco Gérson Marques de Lima. A produção acadêmica não tem finalidade lucrativa. A publicação se dá pela Excola Social (Registro de prefixo editorial nº 65-81313), unicamente no modo online.O relatório da OIT de 2021 sobre o papel das plataformas digitais nas transformações no mundo do trabalho apontou para a importância das decisões judiciais em assegurar direitos aos trabalhadores via plataformas digitais. Simultaneamente, distintos países estão aprovando novas leis para regular o tema. Ainda, organismos internacionais estão debatendo o assunto diante de suas repercussões sociais. O presente artigo tem o objetivo de fazer um estudo exploratório para tratar de decisões judiciais e novidades legislativas que tratam do trabalho via plataformas digitais em diferentes países para delinear um cenário que permita reunir informações adequadas para a tomada de decisões e que se relacionem com a garantia de direitos mínimos aos trabalhadores no Brasil.Digitalp. 169-186PortuguêsTrabalhoPlataformas DigitaisDireito comparadoDecisões judiciaisLeisbook part