Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesCampos, Thays de Oliveira2022-07-022022-07-0220192019https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3700O presente estudo aborda sobre a cláusula de não concorrência inserida nos contratos de franquia. Início com uma breve contextualização sobre o contrato de franquia e suas características, após abordo especificamente sobre a cláusula de não concorrência e seus elementos essenciais, bem como sua validade apresentando algumas decisões dos Tribunais de Justiça.PortuguêsCláusula de não concorrência. Contrato de franquia. Eficácia. Limitação temporal. Validade.bachelor thesis