O INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORDIEGO WERNECK ARGUELHES2022-12-062022-12-0620189788600000000https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4802p. 46-48DígitalPortuguêsBrasilSupremo Tribunal FederalPoder judiciárioTeori Zavascki: independência, serenidade e exatidãobook part