Nunes, José LuizGUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA2025-01-302025-01-302022https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7327Este artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência. Segundo a classificação proposta, decisões judiciais podem ser precedentes reais, precedentes gerenciais, ou decisões de aplicação. Precedentes reais estabelecem regras que não versam sobre a restrição da competência da própria corte. Em contrapartida, precedentes gerenciais são aquelas decisões que estabelecem restrições sobre a competência do próprio tribunal. Conforme veremos, os precedentes gerenciais com frequência não são muito informativos sobre o conteúdo do direito positivo e sua prevalência pode reduzir drasticamente a visibilidade dos precedentes reais. Finalmente, decisões de aplicação são aquelas que se limitam a aplicar alguma fonte do direito previamente existente (incluindo, mas não se limitando, a aplicação de precedentes reais). A análise dos dados do Supremo Tribunal Federal aponta para a viabilidade e importância prática e teórica da distinção, especialmente para investigações quantitativas, já que experimentos utilizando uma árvore de decisão revelam que citações recebidas pelos processos são altamente informativas de sua classificação.This article proposes a typology of judicial opinions in general with the goal of clarifying the law unraveled through jurisprudence, taking as a case study the Brazilian Supreme Court. According to the proposed classification, judicial opinions might be true precedents, managerial precedents, and application decisions. True precedents establish rules that do not restrict the Court’s own jurisdiction. On the other hand, managerial precedents are those opinions that establish new restrictions upon the Court’s own jurisdiction. As we show, managerial precedents are often not clear regarding positive law, and its high frequency might reduce the visibility of true precedents. Finally, application decisions, by their turn, are limited to applying a previously existing legal source (including, but not restricted to, true precedents). Data from the Brazilian Supreme Court suggests theviability of thedistinction and itspractical and theoretical importance, especially for quantitative inquiries,asan experiment conducted with decision trees reveals that citations received are highly informative to distinguish between true precedents and managerial precedents.DigitalPortuguêsPrecedentesJurisprudência defensivaNão-conhecimentoProcesso constitucionalSupremo Tribunal FederalPrecedentsDefensive case lawCertiorariConstitutional procedural lawBrazilian Supreme Courtjournal article10.19092/reed.v11.709