Camargo, André Antunes Soares deBello, Raphael Gouveia2016-01-192021-09-1320152016-01-192021-09-1320152015https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1230Este estudo trata sobre as projeções de retorno de investimento veiculadas nas circulares de oferta pelos franqueadores aos franqueados, e quais as consequências do não atingimento de tais projeções. Este estudo aborda o tema proposto sob o ponto de vista teórico, valendo-se de obras literárias de cunho jurídico e econômico, sobre os sistemas de franquia, sobre direito civil em geral e sobre teorias micro e macroeconômicas. Também são consideradas decisões judiciais pertinentes ao tema. Por fim, são também apresentados alguns dados concretos sobre os sistemas de franquia no Brasil. Para o desenvolvimento do tema proposto, faz-se necessário abordar pressupostos indispensáveis, como a conceituação de franchising e uma breve passagem por sua origem, as normas jurídicas aplicáveis, a natureza jurídica do contrato de franquia, conceito de marca, cláusulas usuais dos contratos de franquia, a qualificação jurídica do franqueado, o conceito de empresário, considerações sobre o vício do consentimento na formação dos contratos e teoria do risco.127 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Contrato de franquiaCircular de ofertaProjeções de retornoVícios do consentimentoIndenizaçãoFranchise agreementFranchise offering circularFuture projectionsIndenisationbachelor thesis