IVA Europeu, ICMS e a EC 87/2015: histórico da tributação sobre o consumo na Europa e no Brasil e a convergência do padrão brasileiro ao modelo europeu

Braga, Régis Fernando de RibeiroTavares, Fabio Coelho2016-09-092021-09-1320162016-09-092021-09-1320162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1478A evolução histórica da tributação sobre o consumo no Brasil e na Europa é o foco deste trabalho. Analisando as tendências do ICMS pátrio, inclusive à luz das mudanças promovidas recentemente pela Emenda Constitucional nº 87/2015, este estudo tem como base a criação do ICMS e do IVA-Europeu, bem como as alterações promovidas em suas sistemáticas ao longo da história, na tentativa de se compreender as razões que motivaram as recentes mudanças no texto constitucional pátrio no concernente à tributação sobre o consumo no país.49 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Tributos sobre o consumoICMSIVAUnião europeiaHistóricoCriação dos tributos sobre o consumoTendência do ICMS no BrasilEmenda constitucional nº 87/2015Taxes on consumptionVATEuropean unionHistoricRaising taxes on consumptionTrend ICMS in BrazilConstitutional amendment No. 87/2015IVA Europeu, ICMS e a EC 87/2015: histórico da tributação sobre o consumo na Europa e no Brasil e a convergência do padrão brasileiro ao modelo europeubachelor thesis