Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesLima, Ana Beatriz Cecília2019-03-182021-09-1320182019-03-182021-09-1320182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1931Neste trabalho discorre-se sobre o instituto da alienação fiduciária acerca da instabilidade legislativa criada em virtude das restrições impostas para aquisição de terras rurais por estrangeiros ou pessoa equiparada, quando se tratar de credor fiduciário, uma instituição financeira de controle de capital estrangeiro. Enfim, apresentam-se conceitos, legislações e pareceres sobre a matéria dando ênfase ao papel da alienação fiduciária como garantia de crédito, bem como os efeitos causados na eficiência deste instituto, em virtude das restrições impostas, buscando demonstrar que o registro da garantia e adjudicação do imóvel não violam a Lei nº 5.709 de 1971.40 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Alienação fiduciária. Imóvel rural. Aquisição de terras.bachelor thesis