TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMVicentini, Marcelo FonsecaLopes Júnior, José Roberto2023-02-142023-02-142021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5271trabalho consistira em demonstrar os impactos financeiros que os benefícios fiscais (isenção e imunidade) geram na arrecadação estatal, uma vez que a lógica do sistema tributário consiste em captar recursos de parcela da população, respeitando a capacidade tributária de cada contribuinte, para distribuir a sociedade, em forma de políticas públicas, executadas por um determinado governo. Nesse sentido, visa demonstrar através de uma visão ampla e interdisciplinar, que os bilhões de reais que não chegam aos cofres públicos e que são oriundos dos benefícios fiscais distribuídos, muitas vezes, de forma aleatória, vão repercutir na sociedade como um todo, ou seja, haverá recursos insuficientes para setores como a saúde, educação e a segurança. Sendo assim, o enfoque deste trabalho será justamente neste último, dessa forma, conceituar-se-á o que é Segurança Pública, sua finalidade e abordará o assunto ciclo completo de polícia, ferramenta utilizada para gerar produtividade e economia para a sociedade. Ademais, existe necessidade de demostrar como é afetada as finanças públicas pela má utilização dos benefícios fiscais, e o que a falta de recursos gera no setor Segurança Pública, sendo que procurou-se levar ao leitor o contexto histórico dos tributos, quais suas finalidades, a diferenciação entre os benefícios fiscais, o resultado da incidência econômica na prática, somado a ideia que se tem sobre os estudos da Análise Econômica do Direito combinado com a Teoria Econômica do Crime, no sentido de demostrar como o contribuinte responde aos estímulos das normas de um Estado, tanto normas tributárias como normas penais. Dessa forma, tentar-se-á demonstrar com o presente trabalho, que tem por finalidade evidenciar a relação existente entre as medidas jurídico tributárias adotadas pelo Estado fisco e seus reflexos no campo social da segurança pública, e tentar demonstrar que no campo das finanças, os privilégios deterioram recursos públicos causando déficit nas mais variadas áreas sociais.142 p.DigitalPortuguêsIsençãoImunidadeSegurança PúblicaAnálise Econômica do CrimeTeoria Econômica do Crimebachelor thesisExemptionImmunityPublic securityEconomic Analysis of CrimeEconomic Theory of Crime