Rebouças, Rodrigo FernandesChristofi, Felipe Nunes2016-08-242021-09-1320162016-08-242021-09-1320162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1433A proposta desta monografia é apresentar os principais aspectos do Contrato de Concessão Urbanística sob a lei brasileira, especificamente para analisar os o ambiente socioeconômico em que essa modalidade de contrato foi criada, e, partindo desse contexto, rever as principais balizas legais para sua celebração e execução, destacando a ausência de um marco legal em âmbito federal e de jurisprudência sobre essa matéria.42 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.ContratoContrato de concessãoDireito urbanísticoDireito dos contratosContractConcession agreementUrbanistic lawContractual lawbachelor thesis