Kleindienst, Ana Cristina Von GusseckZara, Nikolas de Moraes Rego2019-10-222021-09-1320192019-10-222021-09-1320192019https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2496O presente trabalho tem por escopo analisar as competências do presidente da assembleia geral na Lei nº 6.404/76, que rege as sociedades por ações no Brasil. Serão expostos os limites de atuação do presidente da mesa, seja na condução da assembleia, na interpretação do acordo de acionistas, na proibição de voto ou na recusa em computá-lo. Delineados os limites de atuação do presidente, o presente trabalho buscará analisar os mecanismos legais e a forma de responsabilização dos membros da mesa, além dos princípios a serem seguidos nesse contexto. Ao final do trabalho, se buscará traçar um panorama sobre o comportamento ideal do presidente do órgão deliberativo, a fim de que se faça cumprir as previsões que regem as assembleias e os acordos de sócios, sempre em benefício da companhia, atendendo também aos princípios da Lei das S.A., dentre os quais aqueles que conferem proteção ao minoritário e coíbem o abuso pelo acionista controlador.54 f.PortuguêsTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.Direito Societário. Presidente da Assembleia. Competência. Responsabilidade. Acordo de Acionistas. Abuso. Exercício do Direito de Voto. Conflito de Interesses.bachelor thesis