O INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITOR.NATALIA PIRES DE VASCONCELOSArguelles, Diego WerneckLima, Rafael Scavone Bellem deFABIO JOSE AYRESHEDIBERT FREITAS LOPESCarlotti, DaniloWang, Henrique Yu JiunnFunari, HelenaPAULO FURQUIM DE AZEVEDOQueirós, DaniellyColares, ElisaStemler, IgorMota, IsabelyMonteiro, AlexanderBittencourt, CristiannaAmorim, PedroMarques, RicardoRosa, ThatianeFerreira, Carlos Vinicius RibeiroPereira, FilipeBorges, DaviAmorim, PedroBarbão, JaquelineVANESSA BOARATI2024-02-092024-02-092020https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6419Decisões administrativas na área de previdência social são objeto frequente de demandas judiciais. A magnitude dessa judicialização é grande o suficiente para afetar não só a política previdenciária, mas o funcionamento do próprio Judiciário, visto que se trata de um dos tipos de demanda que mais congestiona as cortes brasileiras. Esta pesquisa se dedica a esse tema, tendo como principal objetivo o de (i) investigar as causas da revisão judicial de decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, bem como (ii) apontar propostas de políticas para mitigar os custos associados ao elevado nível de litigância nessa área. Sendo um fenômeno de representatividade nacional, esta pesquisa também investiga as heterogeneidades regionais e os diferentes padrões de concessão administrativa e judicial de benefícios previdenciários e assistenciais.240 p.DigitalPortuguêsJudicialização da saúdeBenefícios previdenciáriosJudicialização da saúdePoder Judiciário - diagnósticoA judicialização de benefícios previdenciários e assistenciaisresearch report