Dotta, Eduardo MontenegroArruda, Fernando Spina2014-10-172021-09-132014-10-172014-10-172021-09-1320132013https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/321coletivos. Surgiram formalmente e na legislação brasileira na década de 50 e, desde então, sua regulamentação passou pelo Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, tendo por um período a dúplice regulação e foi sendo aperfeiçoada por estes até a edição da Lei n. 10.303, de 31 de outubro e 2001, que elevou as cotas dos fundos de investimento a valores mobiliários, passado a competência sua regulamentação ser exclusiva da Comissão de Valores Mobiliários, a qual acabou por editar a Instrução CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004, marco regulatório dos fundos de investimento.136 f.PortuguêsInvestimentos coletivosFundos de investimentoICVM 409Comissão de valores mobiliáriosbachelor thesis