TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMLUCIANA YEUNG LUK TAIArakaki, Ivan Zentei2023-06-222023-06-222021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5735O objetivo deste trabalho é analisar alguns possíveis fatores que podem influenciar as decisões judiciais, em ações questionando juros aplicados nos programas especiais de parcelamento, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Este trabalho busca verificar se existe uma variância nas decisões dos magistrados em relação ao tema e busca verificar se fatores como o grau de especialização do magistrado ou o valor da dívida podem influenciar suas sentenças. Assim, o trabalho busca analisar as possíveis deficiências do sistema judiciário paulista, que podem impactar no número de litígios instaurados sobre o tema, aumentando o volume de ações e, possivelmente, agravando a morosidade do Poder Judiciário. Através de uma breve revisão bibliográfica, pretende-se inferir sobre algumas hipóteses que aumentam os custos de litigância para o Poder Judiciário e para as partes.54 p.DigitalPortuguêsPrograma especial de parcelamentosViés nas decisões judiciaisJurosSELICCustos de litigânciamaster thesisSpecial payment programsBias in court decisionsMonetary interestSELICLitigation costs