TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMLonghi, Maria Isabel Carvalho SicaDel Prá, Carlos Gustavo Rodrigues2022-11-102022-11-102020https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4684Este trabalho tem por objetivo analisar a multa imposta ao locatário pela devolução antecipada dos bens móveis locados, tendo como cenário o contrato de locação dentro de uma operação comercial e, portanto, sujeito às regras do Código Civil brasileiro. Mais precisamente, a investigação tem como foco o estabelecimento de parâmetros objetivos para que o montante a ser imposto à parte faltosa seja adequadamente quantificada, seja preventivamente pelas partes no próprio instrumento contratual, seja por força de sua revisão judicial, considerando a sua natureza compensatória. Tais parâmetros são traçados a partir das balizas legais estabelecidas e, também, da análise do contrato como operação econômica, sob as ideias da Análise Econômica do Direito.41 f.DigitalPortuguêsContratosLocaçãoResilição unilateralCláusula penalDireito e Economiabachelor thesisContractLeaseEarly terminationLiquidated damages clauseLaw & Economics