TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOSerafim, Sarah Bertolini2021-09-132021-04-302021-09-1320212021-04-3020212021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2808A Reforma Trabalhista de 2017 alterou diferentes disposições da legislação laboral no Brasil. Um dos principais objetivos das inovações implementadas consistiu em conceder a tutela trabalhista a um maior número de trabalhadores. Para tanto ampliou-se as possibilidades de formalização, especialmente através da criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente e da modificação do regramento imposto à adoção do regime de tempo parcial. Nesse sentido, o presente estudo busca estimar, através da aplicação de técnicas de pareamento no escore de propensão (propensity score matching), o efeito dessas inovações sobre a formalização de empregados que, antes da Reforma, possuíam jornadas não passíveis de formalização conforme as regras até então vigentes. Os resultados estimados demonstram que os empregados informais em jornadas não-integrais tiveram uma probabilidade de formalização, em vagas com jornadas semanais habituais com duração inferior a 40 horas, 6.2 pontos percentuais superior em comparação com trabalhadores informais em jornadas já passíveis de formalização antes da Reforma. Esse resultado mostrou-se pouco sensível a diferentes especificações do método implementado.39 p.PortuguêsLabor Reform; Intermittent Labor Contract; Part-time work; Employment Informality; Labor Market FlexibilityReforma Trabalhista; Contrato de Trabalho Intermitente; Regime de Tempo Parcial; Informalidade do Emprego; Flexibilização do Mercado de Trabalhomaster thesis