TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMBuschinelli, Gabriel Saad KikBuzatto, Ana Cristina Von Gusseck KleindienstScandiuzzi, Felipe Poltronieri2023-01-202023-01-202021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5235O presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da natureza jurídica da operação de incorporação de ações, bem como os eventuais reflexos tributários relacionados ao ganho de capital dos acionistas (pessoas físicas). Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, as principais correntes doutrinárias que enfrentaram a natureza jurídica da incorporação de ações, as normas relacionadas ao ganho de capital, os pronunciamentos de órgão federais sobre o assunto, como a Receita Federal do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, bem como o entendimento de tribunais administrativos e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e os Tribunais Regionais Federais.50 p.DigitalPortuguêsDireito SocietárioOperações SocietáriasIncorporação de açõesNatureza JurídicaGanho de Capitalbachelor thesis