Mendes, MarcosCoelho, CristianeLisboa, MarcosBarbosa, Leonardo2025-04-022025-04-022025https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/7537Produção vinculada ao Centro de Gestão e Políticas Públicas.Embora elevado e crescente, o gasto com precatórios é uma parte menor das despesas do Governo Federal decorrentes de decisões judiciais. Os precatórios representam em torno de 30% de toda a despesa oriunda de judicialização. • Há sentenças judiciais que são pagas diretamente no orçamento, sem expedição de precatórios. Isso é especialmente comum no pagamento de benefícios previdenciários. • Vantagens e benefícios a servidores e outros itens de despesa determinados pelo Judiciário também são feitos por pagamento direto, sem emissão de precatórios. • Há impacto, também, sobre a receita, uma vez que, em causas tributárias, o contribuinte vencedor da causa pode escolher entre receber via precatório ou ter um crédito a ser compensado na quitação futura de tributos. • O custo fiscal total das decisões judiciais está em torno de 2,5% do PIB. As despesas determinadas pela justiça já representam 9% da despesa primária total. Uma despesa elevada, com tendência de alta, e fora do controle dos gestores. • O texto menciona causas da judicialização estudados na literatura, indicando que a solução do problema não é trivial.Digital14 p.PortuguêsPolicy Paper