TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesFracaro, Carolina Napoli2023-02-282023-02-282020https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5319O objetivo do presente trabalho é demonstrar a hipótese de incidência do ICMS nas operações de energia elétrica e as consequências com as obrigações acessórias, tal qual a informação sobre o Valor Adicionado Fiscal, bem como a dificuldade enfrentada pelas empresas de geração energia ao tratar individualmente com estados, pois apesar da lei federal prever uma regra específica sobre a incidência do ICMS, cada estado, por ter competência para legislar sobre matéria tributária, acaba criando regra diversas, deixando as companhias em situação de uma guerra fiscal entre estados. Por fim, será abordado como isso impacta nas operações com energia elétrica.30 p.DigitalPortuguêsICMSOperações com energia elétricaValor Adicionado FiscalObrigações Acessóriasbachelor thesisServices and Goods TaxEnergy OperationsFiscal Added ValueAncillary Obligation