TODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesLima, Jorranes Jacomini Nicolau de2023-03-092023-03-092021https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5378O presente artigo se propõe a expor brevemente o cenário de startups no Brasil e as condições legislativas que permeiam o tema, com foco no enfrentamento tributário adotado pelo ordenamento e as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. Durante o estudo foram analisados materiais informativos sobre o ecossistema de startups, bem como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e suas propostas e alterações à legislação vigente.O trabalho segue com uma sucinta exposição da trajetória da startup até a escolha do modelo de negócio, limitando-se a explorar e apontar os principais aspectos do modelo Software as a Service. Em seguida, adentra brevemente no universo tributário destacando a complexidade do sistema, para, então, pela metodologia de estudo de caso, extrair o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o trato da tributação das operações no modelo Software as a Service. Por fim, o estudo demonstrou que, apesar de atrasado, o nosso ordenamento vem sofrendo uma modernização para acolher e regular as novas vertentes do mundo dos negócios, reduzindo a insegurança jurídica para os empreendedores e apresentando um tratamento nunca antes visto no cenário de startups.35 p.DigitalPortuguêsStartupSoftware as a ServiceModelo de negócioSupremo Tribunal FederalTributaçãobachelor thesisStartupSoftware as a ServiceBusiness modelFederal Supreme Court of JusticeTaxation