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Contratos Internacionais de compra e venda de produtos agrícolas: Impactos da legislação aplicável.
(2021) Accorsi, Matheus Spagna
O presente trabalho busca elucidar questões atinentes ao momento de formação de um contrato internacional de compra e venda de produtos agrícolas, dando-se ênfase para os efeitos decorrentes da legislação escolhida para reger referido contrato. Em primeiro ponto, a análise demandará o estudo inicial de como os dois sistemas jurídicos existentes – civil law e common law – enxergam os contratos e qual o grau de interferência de cada um deles no pacto firmado entre as partes. A posteriori, o estudo caminhará para a análise direta dos contratos internacionais de compra e venda de produtos agrícolas, momento em que serão abordadas a conceituação do instrumento, os requisitos fundamentais para sua formação e as suas principais características. Por fim, o estudo abordará as questões centrais do trabalho, que são os impactos que a legislação escolhida para interpretação do contrato pode causar e os principais pontos, ou melhor, cláusulas que as partes devem analisar dependendo do sistema jurídico escolhido.