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Uma análise do poder de controle e do conflito de interesses previstos na Lei das Sociedades Anônimas, em face dos fundos de investimentos como meio de evolução regulatória e de proteção à poupança popular.
(2021) Lima, Emerson Alves de
Este trabalho tem como objetivo estabelecer se a regulamentação brasileira sobre sociedades anônimas - Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1964 – realizar-se-ia como uma forma de aprimoramento da indústria de fundos de investimento. Principalmente em referência a aspectos ligados ao conflito de interesses e ao poder de controle. Além disso, traçaremos paralelos relacionados à regulamentação de fundos, mercado de capitais e direito societário com o objetivo de propor mecanismosde proteção e poupança popular e ao investidor. Os fundos de investimento são relevantes para a economia, bem como uma forma de crescimento econômico. No entanto, propor nova regulamentação pode sufocar esse setor, aumentando custos e juros. De forma geral, podemos entender que o direito das sociedades pode trazer mecanismos de boa governança para fundos de investimento. Para tanto, analisaremos o que é mercado de capitais, fundos de investimento, conflito de interesses e mecanismos de controle a fim de verificar formas de melhorar a regulamentação aplicável à indústria de fundos de investimento.