Navegando por Autor "Oliveira, Pedro Henrique Souza de"

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Os deveres dos membros dos Conselhos de Administração de Companhias abertas em ofertas não solicitadas à luz do Direito brasileiro e sua aplicabilidade prática em casos recentes
    (2021) Oliveira, Pedro Henrique Souza de
    Este trabalho tem por principal finalidade compreender qual a extensão dos deveres dos membros dos Conselhos de Administração de Companhias abertas em ofertas não solicitadas e ofertas públicas de aquisições hostis e sua aplicabilidade prática em casos recentes. Para tanto, serão analisados os deveres impostos aos administradores das Companhias de capital aberto, definindo-se cada um dos deveres legalmente previstos no direito brasileiro e observando-se quais condutas esperadas dos administradores, bem como fazer um paralelo com tais deveres sob a perspectiva do direito norte-americano. Tal análise será realizada à luz do Direito brasileiro tendo em vista a aplicação prática de tais deveres em casos recentes. Com o intuito de aprofundar esta análise, observaremos um caso prático de oferta não solicitada ocorrido recentemente (ENEVA e AES TIETÊ), analisando ainda a atuação do conselho de administração.