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Capítulo de Livro The Experimental Jurisprudence of the Concept of Rule: Implications for the Hart-Fuller Debate(2023) GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Struchiner, Noel; Hannikainen, Ivar R.Capítulo de Livro What Do We Mean by Precedent? Empirical Evidence of Ordinary Usage(2022) Andrade, Priscila C. de; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Hannikainen, Ivar R.; Struchiner, NoelLegal theorists disagree about the nature of precedent. In a purely descriptive sense, what does it mean to say that a particular case sets a precedent? Does it (a) establish a rule that is deductively applied to subsequent cases (the deductive view), or (b) trace a relevant dimension of factual resemblance between the source case and subsequent cases by analogy (the analogical view)? To answer these questions, we conducted a series of three studies on the matter. In Study 1, we documented people’s tendency to adopt the analogical interpretation over the deductive one. Theorists have also debated whether, normatively, judges ought to apply precedents deductively or analogically—with some arguing that the analogical view affords excessive discretionary power. Yet, the results of Studies 2 and 3 undermine this claim: While participants did indeed infer more specific rules than analogical features (Study 2), the generality of analogical interpretation was not driven by the opportunity to treat prior cases as precedents (Study 3). These findings suggest that the analogical view is prevalent among the folk, while undermining some of the normative arguments against it.Livro Primeira Infância no Poder Judiciário(2023) Berriel, Cecilia Machado; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Marpin, Ábia; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Abbas, Lorena; Maia, Natália de Oliveira; Fabris, LigiaReconhecendo a importância do período de 0 a 6 anos de idade, o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI) trata dos princípios e diretrizes para a elaboração de políticas públicas específicas para essa fase do desenvolvimento humano. Também estabelece alterações relevantes em outras normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Penal (CPP), com vistas a privilegiar o melhor interesse da criança. Este livro reúne os resultados de uma pesquisa sobre a aplicação do MLPI em tribunais brasileiros que buscou responder, em uma perspectiva quantitativa: qual foi o impacto dessa norma sobre as decisões judiciais? E, em uma perspectiva qualitativa, quais as percepções de atores que trabalham no sistema de justiça sobre essa lei e suas possíveis implicações para a prática judicial.- Demandas repetitivas(2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Pinheiro Júnior, Fausto Marques; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA; Araújo, Felipe; Correia Júnior, Fernando; Silva, Abner da
- VI Relatório Supremo em Números: a realidade do Supremo Criminal(2019) Falcão, Joaquim; Batini, Silvana; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA